Câmara de Balneário Camboriú prorroga suspensão das atividades

O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, vereador Omar Tomalih, assinou, nesta terça-feira (31), a Portaria 3020/2020, que prorroga até o dia 08 de abril o prazo de suspensão das atividades parlamentares e administrativas da Casa, bem como as demais medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública constantes na Portaria 3017/2020.

O documento considera as determinações do Decreto Municipal 9821/2020, que declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Balneário Camboriú em função do risco de surto do novo coronavírus (Covid-19), e do Decreto Municipal 9845/2020, que prorrogou o prazo das medidas de enfrentamento à situação, e também dos decretos estaduais 515, 525 e 535/2020, que dispõem sobre as medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em Santa Catarina.