Justiça suspende decreto municipal que autorizava atividades físicas individuais na praia

De acordo com a decisão proferida pela desembargadora Denise Volpato na tarde deste domingo (19), está suspenso os efeitos do decreto municipal 9.876/2020 – que autorizava a prática de exercícios físicos individuais nas praias de Balneário Camboriú, com uso obrigatório de máscara e distanciamento social – por ferir o decreto estadual que veda atividades nas praias do Estado de Santa Catarina.

Sendo assim, a decisão veda todas as possibilidades da Prefeitura de Balneário Camboriú de flexibilizar as determinações do decreto estadual, mesmo mantendo todas as normas que evitam a aglomeração de pessoas para evitar o contágio do coronavírus.