Sessão da Câmara de hoje fará a primeira discussão da “Emenda das Leis inúteis”

Está na pauta da sessão legislativa desta quarta-feira, dia 27, a chamada Emenda das Leis Inúteis, proposta pelo vereador Lucas Gotardo, do Partido Novo.
Lucas deu esse nome ao projeto, pois se aprovada, a emenda demandará estudos mais aprofundados para proposição de projetos de lei, evitando ou pelo menos dificultando a propositura de propostas superficiais e possivelmente ineficientes.

“A Emenda das Leis Inúteis obriga que todo projeto de lei que gere custos ao contribuinte ou a empresas, tenha uma estimativa do impacto daquele custo. Por exemplo: quero obrigar restaurante a oferecer enxaguante bucal de graça. Eu tenho que colocar no meu projeto um estudo que justifique aquela necessidade, além de estimar quantas pessoas serão afetadas e quanto a brincadeira vai custar”, detalha Lucas Gotardo.

Se por um lado esses critérios trariam uma melhor eficiência legislativa – cobrança constante da sociedade – do outro devem despertar resistência dos colegas e dificuldades para aprovação.
“A sociedade está cansada de ver projetos de lei feitos de qualquer forma, no achismo e sem embasamento. Essa é uma ótima oportunidade para nós, representantes do povo, demonstramos nosso compromisso com a mudança. Vamos subir a régua de qualidade no legislativo de nossa cidade”, declarou Gotardo.
Após a primeira discussão, o projeto deve retornar à pauta para votação nas próximas semanas.