DIA DOS NAMORADOS: Um presente para o amor e outro para o Fisco

Quanto os casais apaixonados dão de presente para o Fisco brasileiro no Dia dos Namorados? Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), com sede na Praia Brava, em Itajaí, os impostos podem passar de 72% do preço do presente comprado para a pessoa amada. Os especialistas em tributos avaliaram os itens mais escolhidos pelos casais, que vão desde o jantar romântico com vinho nacional ou importado, flores, jóias, roupas até os eletrônicos, sobre os quais incide a maior taxa de tributação.

“As pessoas que optarem por um vinho importado irão pagar 69,73% do seu valor em imposto. As opções nacionais, apesar de apresentarem uma porcentagem menor, não são tão econômicas: o Fisco fica com até 54,73% do preço final da bebida produzida aqui. Ou seja, um vinho tinto da serra gaúcha, vendido em média a R$ 13,19 nas conveniências e supermercados, poderia custar R$ 5,97 se não houvesse a alta tributação”, explica o advogado Thiago Alves, especialista em compliance tributário e diretor do IBGPT.

O levantamento do IBGPT lista outras opções de presentes que também apresentam altos índices de tributação: 50,44% do valor total de uma jóia é pago em imposto, enquanto num buquê de flores a porcentagem chega a 17,71%. Quem escolher comemorar o Dia dos Namorados com um jantar romântico fora, apesar das recomendações contrárias para evitar a contaminação com o novo Coronavírus, irá pagar até 32,31% da refeição em tributos. Eletrônicos como iPad e vídeo-game Playstation 4 chegam a conter 37,79% e 72,18% de carga tributária invisível para o consumidor final, respectivamente.

Imposto sobre o consumo
No que se refere ao imposto sobre o consumo, o Brasil é o 14º na lista dos países com a maior carga tributária do mundo, segundo dados divulgados pelo ICDE/IBGE em 2017. Thiago Alves esclarece que, além dos impostos indiretos, há também os impostos com folha de pagamento dos trabalhadores que fazem estes produtos. Na ponta do lápis, o total tributado pode passar de 70%. “Assim, no Dia dos Namorados um cidadão presenteia seus dois relacionamentos sérios: a pessoa amada e o Fisco. Com a diferença de que, no relacionamento com o Fisco, não existe a possibilidade de divórcio”, afirma o especialista.

O maior prejuízo fica com as pessoas que ganham menos, para quem os os impostos indiretos representam uma porcentagem maior sobre a renda per capita. Em tese, esse dinheiro seria revertido em serviços públicos. Mas, na avaliação do diretor do IBGPT, isto não ocorre de maneira eficiente na prática. “O peso da máquina administrativa no país é muito alto e os impostos indiretos são praticamente um terço do valor final. Porém, o retorno em Educação, Segurança e Bem-Estar não é tão bom quanto em países como a Dinamarca, que oferece serviços públicos de qualidade apesar de encabeçar a lista das maiores cargas tributárias”, analisa.

E a Reforma Tributária?
Os esforços para lidar com a pandemia do novo Coronavírus paralisaram o andamento de outras pautas importantes para a economia, que impactam diretamente na vida do brasileiro. É o caso da Reforma Tributária, estudada na Câmara de Deputados (PEC 45) e no Senado (PEC 110).

A principal meta da PEC 45 é extinguir o IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS. A proposta de emenda constitucional ainda discute criar, no lugar desses cinco, um imposto unificado com apenas uma alíquota e instituir a devolução tributária para famílias mais pobres, feita por transferência de renda.

Já a PEC 110 pode substituir nove tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. O documento fixa alíquotas do imposto a partir de uma padrão e autoriza a concessão de benefícios fiscais, por lei complementar, em operações com alimentos, medicamentos, entre outros, o que a PEC 45 não estabelece.

Para o especialista em Direito Tributário Douglas Herrero, também diretor do IBGPT, a unificação dos impostos, como pretendido nas duas opções de PEC, é uma ideia de difícil implementação prática no Brasil. “Ambas propostas representam um choque de realidade muito grande, o que as tornam utópicas, apesar de servirem como norte”, argumenta.

Além de afirmar que a reforma precisa considerar o processo de transição do cenário atual para o adequado, Herrero também entende que nenhuma das propostas resolve os principais problema dos contribuintes brasileiros: a tributação carregada sobre consumo e a dificuldade para pagar tributos. “Não existe preocupação com a diferenciação entre a pessoa que é proprietária de um Fusca e o dono de uma Ferrari, que abastecem a mesma quantidade de gasolina pelo mesmo valor, mas possuem remunerações distintas”, esclarece.

Campanha de sensibilização
O levantamento dos impostos embutidos nos preços dos presente de Dia dos Namorados é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT) para sensibilizar a comunidade sobre essa realidade. “As pessoas precisam saber o peso que os impostos representam no seu dia a dia, o quanto isso afeta suas vidas. Assim ganham força para reivindicar tanto qualidade de serviços públicos, quanto uma necessária reforma administrativa, que diminua o custo da máquina pública, seguida uma reforma tributária que realmente faça justiça para os contribuintes brasileiros”, completa Thiago Alves.

O Instituto também desenvolveu peças de comunicação nas redes sociais, com representações visuais do “impostômetro” dos presentes de Dia dos Namorados. “A ideia é simplificar esse entendimento para o cidadão comum. As legislações e normas tributárias no Brasil são um universo complexo, imenso, de difícil acesso. A dificuldade que o cidadão tem para entender toda essa burocracia se materializa justamente na dificuldade que temos todos, enquanto nação, para melhorar nosso sistema tributário”, finaliza o especialista.