O vereador Marcelo Achutti (MDB), protocolou na tarde desta terça-feira (16), projeto de lei para criação do Portal da Transparência exclusivo para divulgação de informações administrativas sobre a Covid -19 em Balneário Camboriú.
“O intuito deste Projeto de Lei é manter todas as informações das ações executadas pelo município por conta do coronavírus no portal da transparência “, explica o vereador.
Achutti prossegue, ressaltando que no portal da transparência também deverá constar a prestação de contas dos recursos oriundos dos governos Estadual, Federal, Prefeitura e Câmara Municipal, que foram depositados no Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social “.
Assim, o portal possibilitará ao cidadão o acesso à uma ampla base de informações e estatísticas sobre saúde, taxas de isolamento, despesas e gastos no combate à pandemia, assim como decretos municipais a respeito da quarentena e detalhes do Plano da Retomada consciente da economia.
O Projeto de Lei agora vai à votação na Câmara de Vereadores, para decidir quem é favorável à transparência.
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