ITBI tem redução aprovada em Camboriú

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passa de 3% para 2%. Desconto começou a valer na última sexta-feira, dia 12

A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Finanças, encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 106/2021 e Lei Complementar 107 que reduz, de forma temporária, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto foi aprovado numa sessão extraordinária, na última quinta-feira, dia 11. A redução da alíquota de 3% para 2%. O imposto pode ser parcelado em até 12 vezes.

A exemplo de outros anos, encaminhamos o Projeto de Lei para apreciação dos vereadores, e foi aprovado por unanimidade. O desconto começou a valer nessa sexta-feria, dia 12. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 21 de maio, podendo ser prorrogado esse prazo.

O ITBI é o imposto cobrado nas transferências imobiliárias no Município. A redução propicia aumento de receita pública e também beneficia o contribuinte que quer regularizar seu imóvel”, comenta o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior, o Fernandinho.