A Câmara de Vereadores de Camboriú retorna do recesso parlamentar nesta terça-feira, dia 03 de agosto, em sessão ordinária que será realizada de forma presencial a partir das 18h. Em pauta, serão votados dois projetos de lei e três requerimentos.
Em primeira votação, estará o Projeto de Lei Nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização de celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel entre o Município de Camboriú e a Concessionária Águas de Camboriú Saneamento SPE SA”. Com ele, o município fica autorizado a ceder um terreno localizado no Bairro Santa Regina, com 5.473 m², para a implantação da Estação de Tratamento de Água.
O Projeto de Lei Nº 22/2021, de autoria da Vereadora Andréia de Souza Machado (MDB), que “institui o mês Dezembro Laranja – Prevenção ao Câncer de Pele”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de pele no município de Camboriú e dá outras providências” também estará em primeira votação.
Serão votados três requerimentos, em votação única:
Requerimento Nº 0104/2021, de autoria do Vereador John Lenon Teodoro (Podemos): Requer do Poder Executivo o cumprimento da Lei Municipal Nº 3029/2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos.
Requerimento Nº 106/2021, de autoria do Vereador Marcio Antonio Pereira (PSDB): Requer do Poder Executivo que envie relação de todos que foram beneficiados pela Carneira Social, em ambos os cemitérios do município, nos anos de 2020 e 2021.
Requerimento Nº 116/2021, de autoria do Vereador Milton Antônio da Silva (PSDB): Requer do Poder Executivo que notifique a empresa Praiana, responsável pelo transporte coletivo no município, a prestar esclarecimentos e informações acerca dos serviços prestados à comunidade.
A comunidade poderá também acompanhar ao vivo, através das redes sociais Facebook e YouTube, nos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Camboriú.
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