Chega ao fim estado de Emergência em Saúde Pública por conta da Covid-19 no Brasil

Por conta do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação, chegou ao fim, no domingo (22/05), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causado pela crise sanitária da Covid-19 no Brasil. Após dois anos, desde o momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a crise, o Brasil saiu da maior emergência sanitária que o mundo enfrentou com o Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte.

A portaria com a decisão pelo fim da ESPIN foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril, e entraria em vigor 30 dias depois, para que estados e municípios se adequassem à nova realidade. O Governo dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional. Mesmo com o fim da ESPIN, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida.

No dia 12 de maio de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), prorrogou, a pedido do ministério, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas Covid-19 que deixariam de ser usadas na Campanha de Vacinação contra a doença com o fim da ESPIN. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.

No mesmo dia, a Anvisa alterou a resolução que permite a flexibilização das medidas sanitárias adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do encerramento da ESPIN. Entre as mudanças, estão a retomada do serviço de alimentação a bordo e permissão para retirada de máscaras para se alimentar. A atualização das regras foi possível graças ao desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 e ao avanço da vacinação da população brasileira.

Para o combate à Covid-19, entre as principais medidas adotadas para fortalecer o SUS estão a abertura de leitos de UTI; o envio de recursos financeiros às unidades federativas; a compra de medicamentos hospitalares, incluindo os que compõem o kit intubação; envio de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde que atuaram na linha de frente no combate à pandemia, e uma estratégia diversificada para a compra de vacinas, que resultou na maior Campanha de Vacinação da história do Brasil.

Para que ela fosse possível, o Governo Federal empenhou quase R$ 34,3 bilhões, que contribuíram na compra de cerca de 650 milhões de vacinas Covid-19. Por conta da vacinação, o Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela Covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas do ministério, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública nacional.