Vereadora Anna Carolina denuncia ao MP mais irregularidades na saúde em Itajaí

Mais uma irregularidade na Secretaria de Saúde de Itajaí foi levada ao Ministério Público. A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) formalizou representação solicitando que seja instaurado procedimento necessário para apurar eventuais ilegalidades cometidas pelo Município de Itajaí. Conforme dados obtidos por meio da folha ponto dos profissionais da empresa terceirizada, contratada pela Prefeitura de forma emergencial, houve casos de registro de 528 horas mensais. Em grande parte, médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros registravam que faziam mais de 14 horas de trabalho diário, todos os dias do mês. Além de parecer humanamente impossível, o que chama a atenção é que o pagamento da empresa terceirizada é feito por hora trabalhada. Durante todo o contrato essa empresa recebeu cerca de R$ 76 milhões do Município.

O registro pontos dos funcionários terceirizados, que deveria ser digital conforme estabelece o contrato, foi feito manualmente inclusive as anotações não eram feitas com horários sequenciais, ou seja, tinha uma entrada às 10h e outra na sequencia às 7h o que comprova que as anotações eram feitas de qualquer forma, sem controle.

“É grave já que o pagamento do Município à empresa era feito por hora trabalhada e não houve nenhuma fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura para verificar se as horas declaradas foram de fato cumpridas. Já não bastasse o caso das compras de máscaras, os cofres públicos podem ter sido novamente lesados na Saúde de Itajaí com esse contrato de profissionais terceirizados”, falou a vereadora.

Os profissionais que mais fizeram horas são quase sempre os mesmos, sem qualquer razão para inexistência de rodízio ou divisão da carga horária com tantos outros profissionais disponibilizados pela empresa terceirizada. Ainda, não há qualquer informação nos contratos de horas máximas a serem trabalhadas pelos colaboradores, apenas a menção da limitação de prestação contínua por mais de 24 horas.

Além disso, o Município de Itajaí utilizou da contratação de terceirizados para outros fins, visto que foram destacados colaboradores para trabalhar no Canil Municipal, na Secretaria de Educação, no Presídio, no Laboratório e para a realização de Ozonioterapia, inclusive em caráter experimental, sem qualquer justificativa.

Informações Adicionais

Anna Carolina Martins – vereadora (47) 9965-2838
Soraya Bogarim – Assessoria de Imprensa – (47) 99915-8319
Fotos: Davi Spuldaro