Porto de Itajaí deverá manter a Autoridade Pública Municipal por mais dois anos

Uma comitiva do Município de Itajaí, liderada pelo prefeito Volnei Morastoni e pelo superintendente do Porto Fábio da Veiga, estará em Brasília na segunda-feira (25) para confirmar junto ao Governo Federal a intenção de prorrogação do convênio de delegação do Porto de Itajaí por mais dois anos. Após adiar o lançamento do edital de desestatização do Porto, o Ministério da Infraestrutura solicitou a renovação do convênio com o Município de Itajaí pelo período, a partir de janeiro de 2023. Além de confirmar a prorrogação, as autoridades municipais vão solicitar ajustes no convênio e reforçar pedidos para o fortalecimento da atividade portuária local.

“Com o fim da delegação em dezembro deste ano, é fundamental confirmarmos a prorrogação desse convênio entre o Governo Federal e o Município para seguirmos na gestão do Porto de Itajaí por mais dois anos, enquanto o edital de desestatização é concluído. Itajaí vai atender ao pedido do Ministério da Infraestrutura para garantir a continuidade das atividades portuárias e o desenvolvimento da nossa cidade, região e Santa Catarina. O nosso Porto é uma peça essencial na economia do Estado e do Brasil e não pode ser afetado por essa situação”, destaca o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Retirada de cláusula resolutiva

Em um dos documentos que será entregue à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, o Município posiciona-se favorável à renovação solicitada pelo Governo Federal. Porém, pede apenas a exclusão de uma cláusula resolutiva, garantindo o prazo de delegação ao Município pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes.

A medida é necessária para dar maior segurança a operadores portuários para manutenção e busca por novas linhas para operarem no Porto de Itajaí neste período de transição até a finalização do processo do novo modelo exploratório. A exclusão também impede problemas socioeconômicos que a insegurança logística poderia causar. “A retirada dessa cláusula mantém o nosso porto competitivo no mercado internacional, dá segurança aos operadores, garantindo mais este período de progresso para nossa cidade e também para o Brasil, enquanto o edital de desestatização não é concluído pela União”, reforça Morastoni.

Além de solicitar a exclusão da cláusula resolutiva, o Município irá entregar outro documento para reforçar uma série de pedidos importantes que vem sendo feitos para fortalecimento da atividade portuária local. Entre as medidas estão: a ampliação da poligonal do Porto de Itajaí até a BR-101 (somente área molhada) para que a Autoridade Portuária Municipal realize a gestão do canal de acesso; a delegação da gestão de áreas não operacionais do Porto para o Município, como o CCP, espaço ao lado do Centreventos; e a gestão do projeto e da execução da Via Expressa Portuária.

“O motivo principal destes pedidos é preservar a relação harmônica Porto-Cidade, bem como manter uma gestão competitiva para toda cadeia portuária. A Superintendência do Porto de Itajaí já demonstrou nestes 25 anos sua eficiência no gerenciamento, tanto que hoje somos a 12ª maior cidade do país em arrecadação de impostos federais”, complementa o superintendente Fábio da Veiga.

Atualmente, o Complexo Portuário de Itajaí movimenta mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e quase 5% do total nacional (US$ 16 bilhões ao ano), e possui a maior capacidade de infraestrutura para cargas refrigeradas. O complexo é também, desde 2003, o segundo em movimentação de cargas conteinerizadas no país, atrás apenas do Porto de Santos. Além disso, a atividade portuária proporcionou o crescimento do PIB dos municípios de Itajaí e de Navegantes em mais de 50% e é responsável por mais 30% de todos os empregos formais das regiões geoeconômicas de Santa Catarina.

Sobre o convênio de delegação do Porto de Itajaí

O convênio de delegação do Porto de Itajaí ao Município encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Desde 2017, a cidade tem feito inúmeros pedidos pela prorrogação por mais 25 anos. No entanto, o Governo Federal negou as solicitações e iniciou o processo de elaboração de um edital para privatização total do Porto de Itajaí, contrariando os apelos do Município para manter apenas a Autoridade Portuária Pública e Municipal, uma vez que toda a operação já é realizada pela iniciativa privada.

Recentemente, o Ministério da Infraestrutura confirmou que não conseguirá lançar o edital de desestatização no prazo proposto inicialmente e solicitou que o Município de Itajaí permaneça com a gestão do Porto pelos próximos dois anos. A renovação deverá ficar vigente nos anos de 2023 e 2024.