Projeto de lei da vereadora Nena Amorim é aprovado na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram na noite de terça-feira, dia 01, um projeto de lei de autoria da vereadora Nena Amorim. Trata-se da distribuição de medicamentos à população no período em que as Farmácias Municipais estiverem fechadas, possibilitando que outros órgãos façam a entrega dos medicamentos.

A vereadora explica que as Farmácias Municipais fecham aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, e caso alguém fique doente em um desses períodos, não consegue adquirir os remédios de forma gratuita. “As farmácias não precisam ficar abertas nos fins de semana, feriados e pontos facultativos, mas que a população consiga os medicamentos assim que saíam dos prontos atendimentos e hospitais, sem precisar esperar as farmácias abrirem”, esclarece.

Para a construção desse projeto de lei, Nena fez uma intensa pesquisa em cidades vizinhas, onde esse procedimento funciona. “Conversei com moradores de Itajaí, que contaram que no CIS (Centro Integrado de Saúde), após o atendimento médico, conseguem os remédios prescritos na própria unidade. Visitei também a Secretária Municipal de Saúde de Navegantes para entender o que eles fazem para que essa distribuição seja feita”, relata.

Esse projeto de lei havia sido criado em 2022 no período em que a vereadora Nena assumiu o cargo por 60 dias. E neste momento conseguiu o desarquivamento do projeto e apresentá-lo nas sessões. Após a votação única, o projeto de lei aguarda pela sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Além desse projeto, Nena Amorim é autora do projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos públicos comissionados pessoas condenadas pela lei Maria da Penha, criado em 2021.