Fiscalização da Fucam apreende máquina usada para terraplanagem e parcelamento irregular do solo

A equipe de fiscalização, coordenada pelo presidente da Fundação do Meio Ambiente de Camboriú (Fucam), Edson Godinho Mafra Júnior foi atender a uma denúncia na tarde desta terça-feira, dia 19. Os ficais foram até a localidade do Rio Pequeno verificar o uso indevido de máquinas fazendo terraplanagem e parcelamento irregular de solo. A equipe encontrou uma máquina operando. Com o apoio da Polícia Militar o equipamento foi apreendido e o operador e proprietário da máquina foram encaminhados para a delegacia.

De acordo com Mafra o proprietário da área será enquadrado por crime ambiental previsto na Lei n°9605/98 Art 38 – 38A e 39, e terraplanagem irregular conforme a Lei n°3.260/2020. “Agora vamos apurar os danos ambientais causados pela operação para gerar o valor da multa e cobrar do proprietário” explica Mafra. Segundo informações apuradas, a intenção era de fazer 50 Chácaras no local. “Nós temos intensificado a fiscalização. Pedimos que os moradores nos ajudem fazendo a denúncia. Vale destacar a importância de quem for comprar propriedades na área rural ou construir procurar primeiro a Fucam”, conclui.