Audiência Pública vai debater mudança na Lei de Pesca em Balneário Camboriú

Nesta segunda-feira (12), a Câmara de Balneário Camboriú realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que propõe a extensão do período de proibição de atividades náuticas na orla marítima até 31 de julho, em vez de 30 de junho. A iniciativa visa ajustar a legislação ao ciclo da pesca artesanal da tainha, uma tradição essencial para a cultura local.

A vereadora e pré-candidata a prefeita Juliana Pavan (PSD) tem sido uma defensora ativa do setor pesqueiro. Entre as ações de seu mandato, destacou-se a proposta de revitalização do mercado e do porto dos pescadores na Barra Sul e a defesa da permanência dos ranchos de pesca ao longo do ano, garantindo melhores condições para os pescadores artesanais. Ela ressalta que o setor representa 30% da produção catarinense de pescado. “A pesca artesanal é parte da nossa economia, história e cultura. Precisamos garantir que nossos pescadores possam continuar suas atividades de forma sustentável, respeitando o ciclo natural da tainha e fortalecendo nossa tradição pesqueira.”

Recentemente, a vereadora participou de uma ação de fiscalização na Praia Central, onde pescadores flagraram conflitos entre a pesca e atividades de lazer, reforçando a necessidade de revisar a legislação vigente.

APAPESC apoia mudança na legislação

Atualmente, 60 pescadores trabalham na Praia Central e 140 pescadores nas praias agrestes de Balneário Camboriú. Laércio Demétrio, delegado da Associação dos Pescadores Artesanais e Profissionais do Estado de Santa Catarina (APAPESC), que pesca há dez anos, destacou a importância dessa revisão. Ele explicou que a mudança na legislação é fundamental para a proteção dos interesses dos pescadores e a sustentabilidade da atividade. “Essa mudança vai diminuir as dificuldades que a gente enfrenta. O mês de julho é o mês do peixe, porque é quando a tainha começa a encostar aqui, até agosto e setembro. Essa lei é muito importante, porque ela respeita o ciclo da pesca. Quando pessoal percebe que já não tem mais peixe, encerram antes do dia 31 de julho, mas se ainda tem tainha, a pesca deve ser liberada conforme a área de marcação feita pela Polícia Militar Ambiental. Só vem a somar.”

A audiência pública acontece às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e poderá ser acompanhada presencialmente ou através das plataformas digitais do Legislativo.