A Câmara de Vereadores de Camboriú convocou duas sessões extraordinárias para esta quinta-feira, dia 03, com o objetivo de votar o Projeto de Lei (E) nº 020/2025, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a contratação de servidores ACTs (admitidos em caráter temporário) para a Secretaria Municipal de Educação. As sessões visam dar celeridade ao processo e garantir que os servidores recebam seus pagamentos o mais breve possível.
O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, busca autorização para custear as despesas com a contratação de servidores ACTs no período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2025, totalizando o valor de R$ 552.356,13. A iniciativa visa atender às necessidades da Secretaria de Educação, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelos servidores.
A fim de agilizar a análise e votação da proposta, os vereadores decidiram dar baixa nas vistas pedidas ao projeto, demonstrando o compromisso do Legislativo em solucionar rapidamente a questão.
“Os vereadores estão acompanhando de perto a situação e empenhados em contribuir para a solução do problema relativo à contratação e pagamento dos funcionários ACTs da educação. Nosso objetivo é garantir que esses profissionais, que desempenham um papel fundamental em nossa rede de ensino, recebam seus vencimentos de forma justa, já que os serviços foram prestados”, enfatizou o Presidente da Câmara, Marlon Borsatto.
Além disso, o Ministério Público está atento a estas questões e já solicitou a cooperação da Câmara, que prontamente se colocou à disposição para fornecer as informações necessárias, como o projeto e a justificativa, a fim de solucionar o problema.
A primeira sessão extraordinária está marcada para às 16h, e pode ser acompanhada em plenário ou pelo site da Câmara.
Acessar o projeto: https://www.camaracamboriu.sc.gov.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=24556

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