Últimos 10 dias para aderir ao Regulariza BC 2025

O prazo encerra em 6 de junho; após essa data, os débitos pendentes serão encaminhados para cobrança judicial

Moradores de Balneário Camboriú com débitos junto à Prefeitura podem aproveitar as condições especiais do programa Regulariza BC 2025. A negociação pode ser feita de forma online pelo site bc.sc.gov.br, acessando o ícone “Regulariza 2025”, ou diretamente pelo endereço do 1Doc: https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp. Para isso, é necessário se cadastrar e selecionar o assunto: “Dívida Ativa – Parcelamento ou Reparcelamento de Dívida Ativa”.

O atendimento presencial é realizado no Paço Municipal (Rua Dinamarca, nº 320, bairro das Nações), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Pessoas físicas devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam levar cópia do Contrato Social e do CNPJ. Representantes legais devem apresentar procuração.

Débitos relacionados ao IPTU (exceto os de 2025), Cosip e multas podem ser incluídos na negociação. Já créditos relativos à regularização de obras e outorgas onerosas da construção civil são disciplinados por legislação específica e não integram o Regulariza BC 2025.

Descontos oferecidos no Regulariza BC 2025:

100% para pagamento em cota única;
80% para pagamento de 2 a 6 parcelas;
60% para pagamento de 7 a 12 parcelas;
50% para pagamento de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamento de 25 a 36 parcelas;
30% para pagamento de 37 a 48 parcelas.

Negociação com a Emasa

Restam apenas 10 dias também para que os moradores com dívidas junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) possam aproveitar as condições facilitadas oferecidas pelo Regulariza BC 2025.

O diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni, reforça a importância de que os contribuintes aproveitem essa oportunidade para regularizar sua situação financeira com o município. “A Emasa tem cerca de R$ 48 milhões em ativos a serem cobrados, valores que não vinham sendo executados nos últimos anos. Esses recursos são essenciais para garantir uma série de investimentos estruturantes nas nossas Estações de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE). Por isso, é fundamental que os devedores procurem a autarquia e aproveitem as condições facilitadas do programa para regularizar sua situação”, afirma.

O processo de adesão ao Regulariza BC 2025 é simples e rápido. Basta comparecer presencialmente ao balcão da Emasa, com uma conta ou documentos pessoais, para que o cadastro seja acessado e possibilite a negociação. O atendimento é realizado na sede da empresa, na Quarta Avenida, nº 250, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.