Deputado Junior Cardoso defende retirada compulsória para o trabalho de morador em situação de rua

Parlamentar protocolou em fevereiro o Projeto de Lei 0061/2025 sobre o tema

Retirada compulsória da pessoa em situação de rua para o mercado do trabalho. Esse é o objetivo do projeto de Lei 0061/2025, de autoria do Deputado Junior Cardoso, protocolado em fevereiro deste ano.

O projeto está na Comissão de Constituição de Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa. “Defendemos que os municípios estejam autorizados a retirada compulsória de pessoas em situação de rua para encaminhamento a programas de capacitação profissional e reinserção social. Capacitar é uma iniciativa fundamental para promover a inclusão social e oferecer oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional”, argumenta.

Cardoso frisa enaltece o trabalho das Secretarias de Assistência Social das cidades, contudo reforça que a legislação daria mais autonomia para o municípios e traria mais resultados a curto, médio e longo prazo.

“Começamos os trabalhos oficialmente na Alesc em fevereiro e entendemos que este tema é prioridade, por isso logo entramos com esse projeto. São muitas notícias envolvendo esse tema e impactando nossas cidades”, acrescenta.

De acordo com o projeto, as pessoas retiradas compulsoriamente terão acesso aos seguintes serviços: cursos de capacitação profissional em áreas de demanda do mercado de trabalho, programas de ressocialização visando autonomia e reinserção na sociedade, atendimento médico, psicológico e social, conforme a necessidade de cada indivíduo, apoio para ingresso no mercado de trabalho, por meio de parcerias com a iniciativa privada e órgãos públicos.

Além disso, os municípios poderão criar ou adaptar centros de acolhimento e capacitação profissional para a execução desta lei, podendo firmar convênios com entidades públicas e privadas.

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Dirleni Dalbosco
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