Redação
Portugal viveu nesta quarta-feira (16) um verdadeiro terremoto para os imigrantes. O
Parlamento aprovou um pacote de mudanças na Lei de Imigração que vai complicar,
e muito, a vida de quem sonha em morar, trabalhar ou trazer a família para o país.
As propostas foram apresentadas pelo partido “Chega” e passaram com o
argumento de que a imigração em massa estaria pesando demais no sistema de
saúde, na segurança social e nos serviços públicos. Hoje, 1,6 milhão de imigrantes já vivem legalmente em Portugal, ou seja, cerca de 15% da população. E o recado do governo é claro: a porta está se fechando para muitos.
Entre as principais mudanças, está o fim do famoso “acordo CPLP”, que permitia aos brasileiros e cidadãos de outros países de língua portuguesa se regularizarem diretamente em Portugal. Agora, vai ser obrigatório chegar com visto emitido ainda no Brasil. Priscilla de Sant’Anna, advogada especialista em cidadania portuguesa e imigração, explicou: “Essa decisão do Parlamento muda completamente o jogo. Até
ontem, muitos conseguiam resolver tudo já estando em Portugal. Agora, quem
embarcar sem visto, não terá meios de se regularizar e será expulso com penalidades se insistir em ficar”.
Outro golpe duro para os imigrantes é a nova regra do reagrupamento familiar. Antes, bastava a pessoa estar legal para trazer a família. Agora, será preciso morar pelo menos dois anos legalmente no país antes de pedir para a família vir. “Essa nova exigência vai separar muitas famílias por bastante tempo”, lamenta Priscilla. “Muita gente que já está aqui vai ter que rever seus planos e esperar mais do que
imaginava.”
Para quem pensava em tentar a sorte com o visto de procura de trabalho, o cerco também se fechou. Esse visto agora só vai ser concedido para profissionais considerados “altamente qualificados”, numa lista que será definida pelo governo. Ou seja, as vagas para empregos menos especializados ficaram ainda mais distantes para quem vem de fora.
E as penalidades para quem já está ilegal no país também ficaram mais pesadas. Quem entrou como turista, ficou mais do que deveria e não tentou se regularizar, terá pedido de visto automaticamente negado, só pode requerer o visto do Brasil.
Qualquer situação no momento, deve ser analisada por um(a) advogado(a) de imigração. A advogada alerta: “Não é hora de tentar a sorte. Se você está ilegal, saia pensando que vai voltar com um visto na mão, mas saiba que agora a lei já te
barra. Tem muita gente que não sabe e vai acabar perdendo tempo e dinheiro.”
Além de tudo isso, foi criada uma nova força policial dedicada só a fiscalizar
imigrantes, a UNEF — União Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. Essa polícia vai
ter poderes para vigiar, controlar fronteiras, aplicar multas, expulsar ilegais e até
proibir a entrada de uma pessoa no Espaço Schengen (uma área de livre circulação
que abrange a maioria dos países da União Europeia, onde os controles fronteiriços
internos foram eliminados, permitindo a livre circulação de pessoas, bens e serviços
entre os países membros) por até sete anos.
Outra mudança importante: para qualquer visto que não seja de residência, o imigrante terá que provar que tem como pagar a passagem de volta. E quem já foi irregular no passado pode ter seu pedido negado agora. No entanto, ainda existe
esperança. O texto ainda precisa passar pela mão do presidente Marcelo Rebelo de
Sousa, que tem 20 dias para analisar e pode pedir ajustes ou mandar para a Corte Constitucional. Priscilla de Sant’Anna reforça: “O momento agora é de cautela e planejamento. A lei ainda não é definitiva, mas já sabemos para onde o vento está soprando. É fundamental buscar orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.” Ela finaliza dizendo: “Para quem sonha com Portugal, a regra número um agora é: não embarque sem um plano e sem estar 100% dentro da lei. Esse não é
mais um país para aventuras.”
O clima entre os brasileiros em Portugal já é de medo e incerteza. Muitos correm
para tentar se regularizar antes que as regras fiquem ainda mais rígidas. A advogada aconselha quem está em situação irregular a procurar logo um profissional para tentar proteger seus direitos, já que ainda há possibilidade de
entrar com ações judiciais para garantir certas liberdades antes da sanção definitiva da lei. Para quem está no Brasil e pensava em “chegar e resolver depois”, o aviso é claro: não faça isso. Por fim, fica o alerta: Portugal já não é mais aquele destino fácil e acolhedor para todos. As portas continuam abertas, mas só para quem chega com tudo bem planejado, documentos em dia e dentro das novas regras.
Fonte especialista:
Dra. Priscilla Sant’Anna
Www.indicaeuropa.com
Contato: +351 964148357
@indicaeuropa.adv
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