Balneário Camboriú proíbe a pratica de naturismo nas praias do município

A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou, nesta sexta-feira (19), o Decreto Municipal nº 12.909/2025, que proíbe a prática do naturismo e atividades semelhantes em todas as praias do município. A decisão tem respaldo legal na Lei Complementar nº 129/2025, aprovada esta semana pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Juliana Pavan, que altera dispositivos da Lei nº 2.686/2006 — norma que trata da revisão do Plano Diretor da cidade.

Até então, a Praia do Pinho, localizada na região Sul do município, era a única praia oficialmente destinada à prática do naturismo em Balneário Camboriú. Com a nova legislação, esse status é revogado. A mudança está alinhada à Lei Complementar nº 130/2025, que institui o novo Plano Diretor da cidade e deixa de reconhecer a Praia do Pinho como área de naturalismo.

A proibição atende a uma série de reclamações de moradores, associações comunitárias e forças de segurança, como a Guarda Municipal e a Polícia Militar, que apontaram o crescente uso inadequado do local. Segundo as autoridades, a praia, ao longo dos anos, deixou de cumprir seu propósito original e passou a ser palco de atos ilícitos, crimes sexuais e comportamentos inadequados, afetando também praias vizinhas de difícil acesso.

“Essa é uma decisão que nasce da escuta e do diálogo. Ouvimos as forças de segurança, os moradores e quem vive a realidade dessas praias no dia a dia. Esta não é apenas uma mudança legal, mas uma medida necessária para garantir segurança, ordem e respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente. A Praia do Pinho, ao longo do tempo, infelizmente deixou de cumprir o propósito original e passou a ser cenário de situações que preocupam e ferem a legislação. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, sempre priorizando o bem-estar coletivo e a tranquilidade de todas as praias de Balneário Camboriú”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.

Com a nova regulamentação, qualquer forma de exposição corporal com intuito de praticar o naturismo nas praias do município passa a ser considerada infração, sujeita às penalidades previstas em lei, incluindo multas e intervenção das forças de segurança.

A administração municipal reforça que a medida não visa criminalizar adeptos do naturismo, mas sim restaurar a ordem, a segurança e o respeito ao espaço público, especialmente em áreas sensíveis do litoral catarinense.

Informações adicionais:
Gabinete da Prefeita
(47) 3267-7022