Redação
A educação de Camboriú vive dias de incerteza e reviravoltas às vésperas do início do ano letivo de 2026. A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou o adiamento do início das aulas na rede municipal, que estavam previstas para começar nesta segunda-feira, dia 9, e agora foram remarcadas para quinta-feira, dia 19.
O adiamento ocorreu em razão de um despacho proferido na Ação Civil Pública nº 5000356-08.2026.8.24.0113/SC, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Município. A decisão judicial determinou a suspensão dos Processos Seletivos Simplificados da Secretaria de Educação, o que inviabilizou a formação completa do quadro de profissionais necessário para o funcionamento das unidades escolares.
Segundo a administração municipal, a medida foi adotada em cumprimento à decisão do Poder Judiciário e em respeito aos princípios da legalidade, da segurança jurídica e do interesse público. Atualmente, o número de servidores disponíveis é considerado insuficiente para garantir condições adequadas de atendimento educacional, segurança dos alunos e qualidade do ensino em toda a rede municipal.
A Secretaria de Educação esclareceu que o adiamento se aplica a todas as escolas municipais de Camboriú e tem como objetivo assegurar que o retorno às aulas ocorra de forma responsável, dentro das normas legais vigentes e com a estrutura mínima necessária para atender os estudantes.
Justiça revoga liminar e autoriza contratações temporárias
No entanto, no final da tarde desta sexta-feira (6), um novo capítulo foi acrescentado ao caso. A Justiça de Santa Catarina revogou a liminar que suspendia as contratações temporárias no Município de Camboriú, atendendo a pedido da administração municipal. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Rafael Salvan Fernandes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú, em juízo de retratação.
O magistrado considerou, principalmente, o risco de prejuízo ao início do ano letivo de 2026, reconhecendo que a suspensão imediata das contratações poderia causar impacto direto no calendário escolar, afetando alunos, pais e toda a comunidade escolar. Na decisão, foi destacado o chamado “periculum in mora inverso”, ou seja, o risco de dano maior à coletividade caso a liminar fosse mantida.
Na fundamentação, o juiz apontou que os documentos apresentados pelo Município demonstram que os cargos efetivos previstos em lei encontram-se preenchidos ou em vias de preenchimento, e que a ampliação do quadro depende da criação de novos cargos por meio de lei específica, além do cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi levado em consideração o fato de que as despesas com pessoal do Município se aproximam do limite prudencial legal, exigindo cautela administrativa.
Diante desse cenário, a Justiça entendeu que as contratações temporárias, de forma excepcional, são necessárias para viabilizar o início das atividades letivas e evitar prejuízos diretos às crianças e adolescentes de Camboriú, preservando o direito constitucional à educação.
Aulas começam dia 19
Apesar da revogação da liminar, a Prefeitura confirmou que, em razão do impacto já causado pelo impasse jurídico, as aulas na rede municipal terão início apenas na próxima quinta-feira, dia 19. A medida visa garantir tranquilidade às famílias, aos estudantes e aos profissionais da educação, permitindo a organização adequada das unidades escolares.
Atualmente, cerca de 19 mil alunos estão matriculados na rede municipal de ensino de Camboriú. O Município reforça que todas as decisões adotadas têm como prioridade o interesse público, a continuidade dos serviços essenciais e o respeito às decisões judiciais.
A administração municipal também destacou que segue à disposição para dialogar com os órgãos de controle e avançar, de forma responsável e legal, na construção de soluções estruturais para o fortalecimento do serviço público, sempre com foco na qualidade do atendimento à população e na proteção dos direitos dos cidadãos.
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