Projeto “Banco de Idéias Legislativas” pode virar lei em Camboriú

O Vereador Amilton Bianchet – Mito (MDB) protocolou um Projeto de Resolução que pode encorajar os moradores a participar mais diretamente do processo legislativo, por meio de um cadastro dessas sugestões para posterior aproveitamento pelos parlamentares.

O projeto “Banco de Idéias Legislativas”, cria na página da Câmara de Vereadores de Camboriú, um formulário para que qualquer pessoa possa registrar uma sugestão de projeto de lei.

“O objetivo é que a população possa sugerir a criação, a modificação ou a revogação de leis”, explica Mito.

Vale salientar que na Câmara Federal e no Senado tem iniciativas semelhantes, e algumas cidades como São Paulo, Florianópolis, Vitória e São José dos Pinhais, também adotaram a iniciativa.

O Projeto de Resolução Banco de Idéias Legislativas, vai agora tramitar pelas comissões da Câmara e em breve, retorna para votação em plenário. Se aprovado pela maioria dos Vereadores de Camboriú, irá se tornar lei.