Vereador Cristiano apresenta projeto para garantir acessibilidade o ano todo nas praias de BC

O vereador Cristiano (PL) protocolou na Câmara de Vereadores, nesta semana, o Projeto de Lei Ordinária N° 136-2021, que visa assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias de Balneário Camboriú, durante o ano todo. Na prática, teremos a criação do ‘Programa Cadeirante na Praia’, que torna obrigatória a construção ou instalação de acessos à faixa de areia das praias, como também a disponibilização de esteiras móveis na Praia Central do Município.

O legislador também ressaltou que esse direito está protegido por cinco artigos da constituição: 5°, 6°, 8°, 23° e 223°. “Dessa forma é mais do que uma necessidade o desenvolvimento de acessibilidade em nossas praias, mas sim um direito constitucional, garantido às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção”, disse o vereador.

Se aprovado, o PL tornará as praias de Balneário Camboriú mais acessíveis a todos. Sem descriminação ou restrição de quando poderão ir à praia, garantindo o direito de ir e vir às pessoas portadoras de deficiência, durante o ano todo. “Isso já ocorre no verão, mas agora chegou a hora de garantir esse direito o ano todo”, defendeu Cristiano.