OAB Camboriú cria comissão para discutir Direito Digital

A OAB Camboriú criou, no mês de agosto, uma comissão para debater o Direito Digital, bem como os crimes que acontecem no meio virtual. A implantação do comitê foi impulsionada pela sanção da Lei nº 14.132/2021, conhecida popularmente como Lei Anti Stalking, que criminaliza a famosa conduta de ‘stalkear’ – a perseguição na internet. Uma das propostas é capacitar os profissionais para uma área que vem crescendo gradativamente e representar a instituição com autoridade em discussões na região. 

Quem assume a presidência da comissão de Direito Digital é o advogado Ruan Fernandes, especialista em Direito Digital, pós-graduando em Direito e Tecnologia pela Faculdade Anhanguera e cientista de dados. Ele explica que a ideia de fundar o grupo surgiu após conversas com colegas advogados, entre eles o vice-presidente da comissão, o advogado Mauro Riquelme.   

“Falávamos sobre a inovação no Direito e acabamos entrando na área de Direito Digital. Após isso, buscamos qual seria o procedimento para fundarmos a comissão. Para isso, tivemos o apoio da diretoria da OAB Camboriú, que compreendeu a proposta como inovadora. Queremos não apenas integrar as leis digitais para o escopo de conhecimento dos advogados, mas também, de um modo geral, promover a inclusão digital para toda a comunidade”, explica Fernandes.   

O presidente da comissão comenta ainda que a ideia é suprir a carência social que até hoje não teve atenção devido ao baixo interesse em realizar políticas públicas de difusão de conhecimento nos temas de informática. Assim, os membros da Comissão irão orientar a comunidade em seus direitos e capacitar advogados novos ou de carreira, para que tenham um diferencial no mercado de trabalho.   

“Os meios tecnológicos vêm evoluindo exponencialmente e dentro deste ambiente não há espaço para atrasos. Pois ele não aguarda os indivíduos buscarem compreender, seja em questões técnicas como hardwares e softwares ou até nos termos legais. Nunca um tema novo dentre o Direito levou menos de 20 anos para possuir inúmeros regramentos e leis, de forma a hoje ser um diferencial, mas já saber que em pouco tempo não será mais. Por isso, a difusão de conhecimento é uma questão vital neste momento, para advogados ou pela comunidade, pois isso faz parte de nosso dia a dia e no geral compreendemos tão pouco”, acrescenta.  

A Comissão de Direito Digital da OAB Camboriú ainda conta com o apoio dos advogados Thiago Kempner, Larissa Juciara da Silva Passos e Débora Victória Lopes. Em breve, será realizado um evento de Marketing Digital para divulgar oficialmente as primeiras ações do grupo.  

A presidente da OAB Camboriú, Maria de Fathima da Costa Santini Teles, destaca que o Direito Digital representa novas oportunidades de atuação para advogados, advogadas e escritórios de advocacia – sendo uma área que vem sendo bastante discutida desde a publicação do Marco Civil da Internet. “Este ramo vem ganhando mais autonomia e profissionais qualificados são cada vez mais necessários, por isso é tão importante a nossa Subseção ter agora essa Comissão, já que com os avanços tecnológicos e a ampliação do acesso à internet, surgem também novos comportamentos e, consequentemente, dúvidas do público quanto aos seus direitos, deveres e também de como se proteger juridicamente no meio digital, é sobre isso tudo que pretendemos discutir com esta nova Comissão”, explica.