Moradores do Distrito do Monte Alegre podem regularizar seus imóveis

Em 2020, Camboriú foi pioneira na região da Foz do Rio Itajaí, com a conclusão da primeira etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A iniciativa beneficiou 12 famílias do bairro Cedro, que receberam as matrículas imobiliárias de seus imóveis. Desde então, o departamento de Habitação da Prefeitura de Camboriú, em parceria com empresas conveniadas vem atuando na regularização fundiária de imóveis no Distrito do Monte Alegre. 

Conforme o diretor de Habitação, Rafael Carvalho, o REURB possibilita a regularização fundiária urbana de imóveis irregulares, tirando os moradores de alguns núcleos urbanos da informalidade. Os trabalhos são realizados por três empresas credenciadas pelo Município. As equipes se reúnem com os moradores, realiza-se o cadastro social, as visitas às residências e é feito o levantamento topográfico do lote a ser regularizado. 

“Ressaltamos que a entrega dos documentos necessários, não implicará na regularização do imóvel. Isso ocorre já que a Lei Federal determina a necessidade de adesão de todos os terrenos localizados em um mesmo núcleo urbano, isto é, uma quadra, para que o processo seja iniciado”, explicou Rafael. Além disso, as pessoas que desejam regularizar seus terrenos, podem comparecer também à Unidade de Atendimento ao Cidadão do Monte Alegre, localizado na Rua Monte Agulhas Negras, esquina com a Rua Monte Pedra do Sino.

Confira a documentação necessária:

– RG e CPF dos proprietários do imóvel;

– Certidão de nascimento, ou casamento, quando houver;

– Comprovante de estado civil quando necessário (certidão de nascimento, ou declaração de união estável);

– Contrato de compra e venda e/ou recibo de quitação do lote, ou declaração de posse emitida pelo município;

– Comprovante de renda;

– Comprovação de moradia a mais de 5 anos no lote (IPTU, contas de água e luz);

– Comprovante de renda.