Contribuir com a cidade através de uma parte do seu Imposto de Renda (IR), pode ser feito de forma simples e sem custos adicionais. O Fundo Municipal ao Idoso (FI) e o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), de Balneário Camboriú, podem receber doações dos recursos financeiros de pessoas físicas ou jurídicas, advindos das deduções do Imposto de Renda. O dinheiro arrecadado é destinado à políticas públicas para os beneficiados.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) são responsáveis por elaborar e definir o que é feito com o dinheiro arrecadado. A partir dos recursos captados, os Fundos são capazes de repassar o dinheiro para programas municipais e entidades de cada Secretaria responsável.
As pessoas físicas que desejarem podem doar até 3% do imposto para cada Fundo. Estes valores serão deduzidos do imposto a pagar, ou acrescidos ao imposto a restituir. Ou seja, esta doação de até 6% não gera custo adicional. Já as pessoas jurídicas podem doar até 1% do IR, para cada Fundo.
Para fazer a doação, o contribuinte deve preencher a guia “Doações Diretamente da Declaração”, sendo que o próprio sistema já calcula o valor máximo que pode ser doado, para ambos ou só um dos Fundos. Procure na esfera municipal por Fundo Municipal ao Idoso e/ou Fundo Municipal da Infância e Adolescência, da cidade de Balneário Camboriú.
Após este procedimento é gerado uma guia com o valor a ser pago. Lembrando que, este valor será restituído ou deduzido. A declaração de Imposto de Renda pode ser feita até abril de 2022.
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