Nilton Bleichvel
Com o Plenário Vereador Walter Eilers lotado, os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Complementar 01/2023, do Poder Executivo, que concede reposição de perdas salariais aos servidores públicos municipais (no percentual global de 7,36%) e dá outras providências, na noite desta quinta-feira (26/01).
O PLC determina que a reposição é extensiva aos servidores do Poder Legislativo, autarquias e fundações, bem como aos aposentados e pensionistas (que se enquadrem nas determinações expressas na Emenda Constitucional nº 41), além dos servidores do quadro do Magistério Público do Município.
A proposição foi apresentada em primeira discussão na sessão extraordinária das 18h30, cuja pauta foi divulgada nesta quarta-feira, e foi aprovada em uma sessão extraordinária realizada logo após a primeira, pela unanimidade dos parlamentares presentes.
Também foram aprovadas pela unanimidade a Emenda 01, do Poder Executivo, e a Emenda 03, do vereador André Meirinho (Progressistas). A Emenda 02 foi retirada de pauta a pedido de Meirinho, um dos autores.
Em uma terceira sessão extraordinária, o plenário votou a redação final do projeto, igualmente aprovada pela unanimidade, e o PLC segue, assim, para sanção do prefeito.
Com o adiamento, ambos entrarão na pauta da primeira sessão ordinária do ano, que acontecerá no dia 07 de fevereiro, às 18h30.
Outros projetos
Os outros dois projetos na pauta da 1ª sessão extraordinária tiveram votação adiada por solicitação do vereador Marcelo Achutti (MDB), com a anuência da unanimidade dos vereadores presentes.
O Projeto de Lei Ordinária 02/2023 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aporte de capital em favor da BC Investimentos S/A, no valor de R$ 1.500.000,00, e o Projeto de Lei Ordinária 03/2023 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.056/2017, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais em Balneário Camboriú.
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