Audiência Pública debaterá a Lei do Piso do Magistério em Balneário Camboriú

Uma Audiência Pública está marcada para esta quinta-feira, 18 de maio, às 19h, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Convocada pela Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS), o objetivo do encontro é debater a lei do Piso Nacional do Magistério (Lei Nº 11.738/2008), reajustada no mês de janeiro em 14,95% pelo governo federal.

Presidida pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), com a participação da vereadora Juliana Pavan (PSDB) e do vereador Arlindo Cruz (PSD), a Comissão teve seus trabalhos iniciados no mês de fevereiro de 2023, e começou uma série de visitas aos Centros Educacionais da cidade para levantar as demandas e buscar melhorias para o ambiente escolar. Conversando com os professores, percebeu-se a necessidade de tratar o tema de forma ampla com toda a comunidade: “A discussão sobre o Piso do Magistério já é feita por nós vereadores na Câmara. O objetivo da Audiência Pública é ampliar o debate, chamar a comunidade, organizações, sindicatos, associações, executivo e legislativo para dialogar sobre o tema. Esse é um dos compromissos da Comissão: que as pessoas sejam ouvidas e tenhamos proposições sérias e comprometidas. A valorização dos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento de Balneário Camboriú e do nosso país”, afirma Eduardo Zanatta.

Piso não é cumprido em Balneário Camboriú

O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu em fevereiro deste ano, que os municípios não podem usar o limite de despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, como justificativa para não aplicarem o piso salarial do magistério da educação básica. Mesmo com a decisão, até o momento Balneário Camboriú não cumpre com o valor base de R$ 4.420,00 para os profissionais.