Terreno da Rua 1500 é adquirido com recursos do BCPrevi e levanta dúvidas entre servidores

A recente aquisição do terreno localizado na Rua 1500, no Centro de Balneário Camboriú, encerrou um impasse histórico que ameaçava o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Central e setores da Secretaria Municipal de Saúde. O imóvel, que pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), corria risco de reintegração de posse desde 2015, o que poderia resultar no despejo do posto de saúde.

A solução encontrada pelo município foi a compra do terreno por R$ 19,44 milhões, utilizando recursos do BCPrevi, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais. Com isso, o problema da comunidade foi resolvido: o atendimento de saúde segue no mesmo local, garantindo assistência a centenas de moradores diariamente.

No entanto, embora a medida tenha efeito imediato positivo para a população, ela levanta um debate sensível e ainda pouco discutido com quem, de fato, financia a operação: o servidor público efetivo.

Dinheiro da previdência, decisão sem diálogo

O BCPrevi é formado exclusivamente por contribuições dos servidores e do ente público, tendo como finalidade principal garantir aposentadorias e pensões futuras. Ao utilizar esses recursos para resolver uma pendência histórica do município, a gestão pública assume uma decisão que vai além do campo administrativo e entra diretamente na esfera da confiança do servidor no seu sistema previdenciário.

Entre os principais questionamentos levantados pelos servidores estão:
• Quais estudos técnicos comprovaram que este é um bom investimento previdenciário?
• Qual será, de fato, a rentabilidade do aluguel pago pelo município ao BCPrevi?
• Quem arcará com reformas, adequações estruturais e eventuais passivos do imóvel?
• O instituto poderá vender o terreno no futuro, caso haja valorização imobiliária, ou ficará permanentemente com o bem?

Até o momento, essas respostas não foram amplamente apresentadas ou debatidas com o funcionalismo, o que reforça a sensação de falta de diálogo e transparência.

Solução coletiva, ônus concentrado

A narrativa oficial aponta que o negócio foi necessário para evitar o despejo da UBS e dar tempo ao município para planejar uma nova unidade de saúde. A prefeita Juliana Pavan destacou o esforço conjunto para garantir continuidade do atendimento e segurança jurídica.

Contudo, na prática, o custo financeiro da solução recai diretamente sobre a previdência do servidor, enquanto o benefício imediato é coletivo. Para muitos servidores, a medida soa como a transferência de um problema antigo da administração municipal para o caixa previdenciário, sem que houvesse um processo amplo de escuta, esclarecimento e participação.

Previdência não é caixa do município

Especialistas em gestão previdenciária costumam reforçar que institutos de previdência não devem ser utilizados como instrumentos para resolver passivos estruturais dos municípios, ainda que os imóveis adquiridos sejam públicos. A prioridade deve ser sempre a segurança atuarial, a liquidez e a rentabilidade de longo prazo.

A ausência de explicações detalhadas, audiências públicas específicas ou comunicação direta com os servidores reforça um sentimento crescente entre o funcionalismo: o de que decisões estratégicas sobre seu futuro financeiro estão sendo tomadas sem o devido envolvimento de quem contribui mensalmente.

Debate necessário

Não se discute a importância de manter a UBS Central funcionando nem a gravidade do risco que existia. O ponto central é outro: a previdência do servidor público de Balneário Camboriú foi utilizada para resolver um problema da comunidade, sem que os servidores fossem plenamente esclarecidos sobre os impactos, riscos e garantias do negócio.

Mais do que comemorar o fim de um impasse histórico, o episódio evidencia a necessidade urgente de transparência, diálogo e participação ativa dos servidores nas decisões que envolvem o BCPrevi, afinal, quando o assunto é previdência, o tempo passa, os governos mudam, mas quem paga a conta continua sendo o servidor.

Nova gestão no BCPrevi

Foi anunciado o novo diretor-presidente do BCPrevi, o advogado Leocádio Schroeder Giacomello, que assume o cargo a partir de segunda-feira (2). Profissional que desde o início da gestão já está no terceiro cargo, foi gestor do compras, esteve na transferência do hospital para o Estado e agora vai estar a frente do BCprevi.

O comando da previdência dos servidores é entregue a alguém que não faz parte do quadro efetivo do município, cenário viabilizado após mudanças promovidas na reforma administrativa.

Para muitos servidores, o sentimento é de frustração. A percepção é de que, cada vez mais, os interesses da previdência do funcionalismo estão sendo administrados por decisões políticas, e não por quem contribui mensalmente e depende desse sistema para o futuro.