Shopping e grupo empresarial acionam vereador por dano moral em Balneário Camboriú

O Balneário Camboriú Shopping e a Almeida Junior Shopping Centers ingressaram com um processo por dano moral contra o vereador Marcelo Achutti. A ação judicial tem como base manifestações feitas pelo parlamentar na tribuna da Câmara, consideradas ofensivas pelos autores.

Além do processo, também foi protocolada uma representação junto ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, questionando a conduta do vereador durante seus pronunciamentos.

Vereador se manifesta

Em nota à imprensa, Marcelo Achutti afirmou que a ação judicial está relacionada à sua atuação parlamentar voltada à fiscalização de temas de interesse público, especialmente sobre o processo de ampliação do shopping.

Segundo o vereador, no exercício de sua função constitucional, ele propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar, de forma técnica e transparente, as condições urbanísticas e as medidas compensatórias ligadas ao empreendimento.

Achutti destacou que a atividade de fiscalização é uma prerrogativa do mandato e essencial para garantir o interesse coletivo. Ele negou que suas falas tenham tido a intenção de denegrir a imagem de pessoas ou empresas, reforçando que o objetivo é assegurar o cumprimento de compromissos urbanísticos e políticas públicas.

O parlamentar também relembrou que, à época da aprovação do projeto de ampliação, já havia se posicionado de forma crítica quanto aos prazos estabelecidos, considerando-os extensos diante dos impactos urbanos percebidos pela população.

Impactos urbanos e posicionamento

Na nota, o vereador menciona ainda problemas recorrentes causados por chuvas intensas, com registros de alagamentos na região, afetando a mobilidade urbana, residências e atividades econômicas.

Ele reconheceu a importância do empreendimento para a economia local, mas ressaltou que o desenvolvimento urbano deve estar alinhado à infraestrutura adequada e à mitigação de impactos.

“O direito de buscar o Judiciário é legítimo, assim como é dever do vereador fiscalizar, questionar e atuar na defesa do interesse público. A atuação parlamentar não pode ser limitada quando há questões relevantes que impactam diretamente a população”, afirmou.

Por fim, Achutti reforçou que sua atuação segue dentro dos limites institucionais do cargo e que o debate levantado não é direcionado a agentes específicos, mas sim a questões urbanas que exigem planejamento e soluções efetivas.

“Não há como impedir a ocorrência de chuvas intensas. O que se espera é que a cidade esteja preparada para enfrentá-las, reduzindo os impactos à população”, concluiu.