Polícia Civil deflagra operação “Convite Marcado” para combater fraudes em licitações

A Polícia Civil, por intermédio da 2ª DECOR (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção), região Sul, realizou a operação Convite Marcado nesta terça-feira, 25. O objetivo é cumprir cinco mandados de prisão temporária e sete ordens de busca e apreensão.

A investigação foi iniciada no mês de maio após apuração preliminar realizada pelo Ministério Público de Jaguaruna. De posse das informações iniciais, a DECOR assumiu o caso e realizou investigação que identificou indícios de formação de associação criminosa atuando há pelo menos oito anos para fraudar licitações nas cidades de Treze de Maio e Armazém, no Sul de Santa Catarina. Até o momento, a Polícia Civil identificou 42 processos licitatórios sob suspeita, com valores não corrigidos que superam R$ 4 milhões. O foco principal dos suspeitos eram editais de peças e serviços para tratores e outras máquinas pesadas.

Além disso, a investigação identificou a utilização de empresas de fachada e a utilização de “laranjas” para propiciar a efetivação de práticas criminosas conhecidas como cartelização, divisão de mercado, dentre outras.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Tubarão e Treze de Maio, onde foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e documentação apta a instruir a investigação. Ela prossegue para identificar outros possíveis envolvidos, bem como materializar ainda mais as condutas delituosas.

Os presos são empresários do ramo e “laranjas”, que são suspeitos de crimes de fraude em licitações, associação criminosa, falsidade ideológica, entre outros. Eles serão interrogados no decorrer do dia e, após cumpridas as formalidades, encaminhados ao Presídio Regional.

O nome da operação faz alusão à modalidade licitatória denominada Convite, utilizada para os processos fraudados. Participaram da operação equipes da DECOR/DEIC, 1ª DECOR, DIC e DTCA de Tubarão, Instituto Geral de Perícias (IGP) e da CECOR, órgão responsável pela coordenação das unidades de combate à corrupção da Polícia Civil.