Nilton Bleichvel
A Câmara de vereadores de Camboriú aderiu a campanha Dezembro Verde, de iniciativa dos vereadores Márcio Pereira e Amilton Bianchet, o projeto de lei 0032/2020, que institui a campanha Dezembro Verde, já foi aprovado em primeira votação por unanimidade pelos parlamentares, que tem o objetivo de realizar ações educativas e de reflexão e conscientização acerca do abandono de animais, pois neste período do ano as estatísticas se agravam entre os meses de dezembro e fevereiro.
Através da iniciativa, pedimos à sociedade e ao Poder executivo um olhar mais consciente e responsável com os nossos animais, que são reconhecidos como seres sencientes e que sofrem demais a dor do abandono.
A problemática acerca do tema é conhecida, mas recentemente vem ganhando destaque e obtendo novas conquistas, entre elas a Lei Federal nº 14.064/2020 que altera a Lei nº 9.605/1998 aumentando as punições referentes aos crimes de maus-tratos aos animais, sendo que estes quando praticados contra cães e gatos, por exemplo, podem resultar de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Na Câmara de Camboriú o tema também tem sido discutido e ganhou alguns projetos, entre eles o Projeto de Resolução nº 0004/2018 que instituiu a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais (FPDA), estando entre suas competências: Monitorar projetos e ações de combate à violência contra os animais; acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas ao combate à violência, casos de abandono e maus-tratos; Incentivar, participar, organizar e promover debates, simpósios, seminários e intercâmbios no âmbito do Poder Legislativo referentes às questões e temas ligados ao assunto; entre outras.
A adesão à campanha é importante para conscientizar a população sobre a prática de abandono e maus tratos e fazermos do município de Camboriú uma cidade modelo e que pode ficar de fora dessa estatística de abandono animal e tornar a cidade conhecida como amiga dos animais.
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