Camboriú é pioneira na conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Todas as medidas de segurança em saúde foram respeitadas durante a oficialização da entrega das matrículas imobiliárias as 12 famílias do bairro Cedro

Na tarde desta terça-feira, dia 22, Camboriú se tornou a cidade pioneira, na região da Foz do Rio Itajaí, com a conclusão da primeira etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). No auditório da Prefeitura, o prefeito Elcio Rogério Kuhnen, juntamente com a registradora titular do Registro de Imóveis da Comarca de Camboriú, Maria Goretti dos Santos Alcantara e o representante da empresa Zandoná, André Oliveira, responsável em realizar o mapeamento dos locais, oficializaram a entrega das matrículas imobiliárias de 12 famílias do bairro Cedro. As próximas etapas preveem a contemplação dos bairros Taboleiro, Monte Alegre e Conde Vila Verde.

“Quero agradecer a dedicação e esforço de todos os envolvidos, que não mediram esforços para estarmos aqui hoje realizando essa entrega. Lutamos por esse momento histórico para a nossa Camboriú, de gestão e justiça social de verdade, em que todas as etapas legais foram respeitadas e cumpridas com sucesso. Agora, além de todos aqui serem proprietários de fato de suas propriedades, também são proprietários de direito”, ressalta o prefeito Elcio Rogério Kuhnen.

Para a registradora titular do Registro de Imóveis da Comarca de Camboriú, Maria Goretti dos Santos Alcantara, esta primeira etapa do projeto foi realizada com sucesso. “Foi um trabalho conjunto de segurança jurídica de imóvel, por isso, só tenho a agradecer a parceria do prefeito e de toda sua equipe, que cumpriu rigorosamente todo processo legal e burocrático. Cada etapa foi respeitada e vencida, agora podemos dizer que além de Camboriú ter sido pioneira no quesito de reurbanização social, somos também referência positiva na região em termos REURB”, avalia.

Aparecido José da Silva Santos é morador do bairro Cedro há 10 anos, e foi o primeiro a receber a matrícula durante o evento. Ele disse que se sente muito feliz com o documento de sua propriedade em mãos, pois este é um momento muito importante em sua vida. “A partir de agora tenho todos os documentos necessários que comprovam que sou dono de fato e de direito da minha casa”, comemora.

Entenda:

De acordo com o diretor de Habitação, Rafael Carvalho, o REURB possibilita a regularização fundiária urbana de imóveis irregulares, tirando os moradores de alguns núcleos urbanos da informalidade. “Já realizamos diversas reuniões com os moradores de vários bairros do município para apresentar quais seriam as medidas executadas, pela empresa credenciada, com base na Lei nº 13.465/2017. No entanto, devido a pandemia do Covid-19, as reuniões estão temporariamente suspensas, mas as famílias interessadas podem fazer contato e tirar suas dúvidas pelo telefone (47) 3365-9512”, ressaltou.

Os trabalhos são realizados por três empresas credenciadas pelo Município. As equipes se reúnem com os moradores, realiza-se o cadastro social, as visitas às residências e é feito o levantamento topográfico do lote a ser regularizado.

Os proprietários devem estar munidos de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovação de renda, residência, estado civil e posse (contrato de compra e venda).