Aprovado projeto de lei que prioriza Professores e Servidores da Educação na vacinação do Covid-19 em Camboriú

O Projeto de Lei nº 010/2021, do Vereador Amilton Bianchet (MDB), subscrito pelos vereadores Andréia de Souza Machado (MDB), Ewerson Umbelino (PL) e Marlon Borsatto (Cidadania), foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Em relação a este projeto, foi aprovada a emenda substitutiva nº0001/2021, onde altera o Art. 1º do PL Nº 010/2021 para o seguinte texto: “Aos professores e funcionários da Educação Pública Municipal, Estadual, Federal e privada do Município de Camboriú, que encontram-se em contato direto com alunos, será dada prioridade no recebimento da vacina destinada a imunização contra a COVID- 19, sem prejuízo dos demais grupos prioritários”.

Em primeira votação, foi também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2021, do Vereador Amilton Bianchet, subscrito pelo Vereador Josué Pereira (MDB). Ele “Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos – Setembro Verde, e dá outras providências”.

Três requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, em votação única:

Requerimento Nº 0044/2021, do Vereador John Lenon Teodoro (Podemos): “requer que solicite ao órgão competente que envie à esta Casa a Resolução 04/2009 do Conselho Municipal de Educação CME”.

Requerimento Nº 0054/2021, do Vereador Eduardo Melo Rebelo (Dado) (Podemos): “requer que se solicite ao órgão competente que encaminhe relatório do consumo diário de óleo diesel da frota da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, bem como a relação dos veículos, placas e notas fiscais”.

Requerimento Nº 0055/2021, do Vereador Milton Antônio da Silva (PSDB): “requer ao Poder Executivo e Secretaria de Educação que envie informações referente à destinação do dinheiro do FUNDEB”.