Vereadora vai oficializar questionamentos ao Município e encaminhará ao Judiciário demandas apresentadas durante a Audiência Pública

O sombreamento das praias de Itajaí, tema de audiência pública realizada nessa segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores, seguirá na pauta de ações da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB). Demandas urgentes serão encaminhadas pela parlamentar ao judiciário, bem como questionamentos que serão oficializados ao Município. Um relatório da audiência também será anexado ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2021, de autoria da vereadora, que proíbe construções que possam projetar sombras sobre as praias de Itajaí, juntamente com um abaixo-assinado com mais de dez mil assinaturas colhidas pela Associação Comunitária de Moradores da Praia Brava, contrárias ao sombreamento.

“Foi um debate de extrema relevância, o que possibilitará avançarmos com relação ao tema ‘sombreamento das praias’. A mesa de debate foi composta por pessoas de várias expertises, para que cada um pudesse apresentar um olhar diferenciado sobre como o sombreamento pode afetar ou não a economia, o meio ambiente, o turismo. A partir dessas sugestões seguirei com novas ações”, falou a vereadora Anna Carolina.

Durante a audiência, foi confirmado que não há previsão de finalização do Plano Diretor e que, apesar de estar sendo elaborado há meses, o Comitê Gestor do Projeto Orla não possui vaga no Colégio de Delegados, contrariando a lei.

Itajaí também não tem Estudo de Impacto de Vizinhança e, mesmo diante do tema polêmico abordado, foi confirmado que não há estudos sobre os possíveis impactos causados pelo sombreamento no turismo e na economia.

Através da participação do público, se teve conhecimento de que o Conselho de Gestão Territorial (responsável pela aprovação de empreendimentos), não está constituído de forma paritária e com isso, vários projetos que infringem a lei ambiental têm sido aprovados. Foi levantado ainda questionamentos sobre onde estão sendo aplicados os milhões arrecadados através da outorga onerosa, bem como, quais são os critérios de compensação ambiental impostos pelo Poder Público no caso de sombreamento.

Essas e outras considerações serão reivindicadas e fiscalizadas pela vereadora Anna através de seu trabalho parlamentar, bem como também foram encaminhadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

O Projeto de Lei Ordinária nº 78/2021 está tramitando na Câmara de Vereadores, ainda sem previsão para votação.

Participaram da mesa de debates o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e representante do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial, Rodrigo Lamim; Felipe Lima, representando o Instituto Itajaí Sustentável (INIS); Marcel di Ruzza, do Comitê Gestor do Projeto Orla; Profª Dr.ª Rosemeri Ferrari, representando a Univali; Liara Rotta Padilha, representando o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o procurador da República Marcelo Godoy, representando o Ministério Público Federal.

Fotos: Davi Spuldaro/CVI