Nilton Bleichvel
Foi instaurada nesta terça-feira (24), em Itajaí, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a conduta da Administração Pública Direta e Indireta em relação aos aluguéis de imóveis pelo Município. A iniciativa foi tomada devido aos fortes indícios de má aplicação dos recursos públicos. Entre as questões que a CPI buscará esclarecer estão locações desnecessárias, superfaturadas, imóveis em desuso e contratações direcionadas, todas essas suspeitas que podem estar causando prejuízos significativos. Irão compor a comissão os vereadores Anna Carolina Martins (PSDB), Douglas Cristino (PDT), Fábio Guedes (PL), Osmar Teixeira (SD) e Rubens Angioletti (PL).
Na última semana a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), e solicitante da CPI, chamou a atenção sobre o valor pago no aluguel da Secretaria de Assistência Social no total de R$ 25 mil/mês. Além de parecer muito acima de mercado para o tipo de imóvel, a casa conta até com piscina, mas não há salas suficientes para os funcionários.
“Acreditamos que é nosso dever enquanto Vereadores zelar pelo interesse público e pela transparência das ações do Poder Municipal, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e justa”, afirma a parlamentar.
Conforme a vereadora os casos que motivaram a criação desta CPI são preocupantes. Visitas in-loco à diversos estabelecimentos de ensino municipais locados revelaram uma deterioração estrutural alarmante dos imóveis. Em outros casos, foi constatado o não cumprimento das normas de acessibilidade, em desacordo com a Lei Complementar Municipal nº 423/2022. Além disso, houve relatos e documentos que apontam para a locação de imóveis em desuso, com sobre preço e direcionamento nas contratações.
A CPI também analisará contratos anteriores da Secretaria Municipal de Assistência Social para fins de comparação. Importante ressaltar que a Administração Pública Municipal possui mais de 100 imóveis locados, e a falta de profissionais para avaliar os valores dos aluguéis, as condições dos imóveis e os termos dos contratos é uma questão preocupante. Além disso, os imóveis são escolhidos sem procedimentos padronizados e frequentemente sem a participação de órgãos competentes.
Essa situação já resultou em problemas como a impossibilidade de ligar aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula em dias quentes, devido a problemas elétricos, ou infiltrações em períodos chuvosos, sem clareza contratual sobre a responsabilidade pelos reparos.
A CPI busca esclarecer os fatos, identificar os responsáveis por possíveis irregularidades e, se necessário, tomar medidas para garantir a gestão eficiente dos recursos públicos municipais. A transparência é essencial para a democracia, e essa iniciativa busca o bem-estar dos cidadãos de Itajaí.
Informações Adicionais:
Anna Carolina Martins – vereadora: (47) 99965-2838
Soraya Bogarim – assessora de imprensa: (47) 99915-8319
Fotos: Câmara de Vereadores de Itajaí
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