Secretaria de Saúde fez pregão uma semana após compra milionária de máscaras, porém com preço bem menor

Nesta segunda-feira (25) a CPI das Máscaras colheu dois importantes depoimentos, o do secretário de Saúde de Itajaí, Emerson Duarte e do empresário Lio Pereira Jr da empresa Conect. Apesar de não possuir know-how na área de insumos de combate à Covid-19, a empresa que havia sido criada há menos de um ano, foi a responsável pela venda do maior contrato com dispensa de licitação à Prefeitura de Itajaí, totalizando R$ 11 milhões.

Diversas situações acerca desta dispensa de licitação chamaram a atenção durante as investigações e depoimentos. Uma delas foi o valor de R$ 1,10 pago pela unidade, já que o mesmo produto foi vendido anteriormente para o Porto de Itajaí por R$ 0,46. Além disso, a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) expos que, em menos de uma semana após a compra dos 10 milhões de máscaras a Secretaria de Saúde orçou com outras empresas mais três milhões de máscaras, cuja cotação variava entre 66 e 90 centavos. Quando questionado sobre esse pregão o secretário disse desconhecer sobre o fato.

“O Secretário afirmou que havia cerca de 2 milhões de máscaras estocadas antes de fazer a compra, com dispensa de licitação, de mais 10 milhões de máscaras. Menos de uma semana depois de fechar o negócio, autorizou a abertura de um pregão presencial para a compra de mais 3 milhões de máscaras, em valor menor. Ou seja, além do superfaturamento escancarado, fica ainda a questão da desnecessidade do número exorbitante de máscaras compradas só no ano de 2021”, afirma a vereadora.

Os motivos que levaram a empresa Conect poder participar e ser a vencedora do processo de dispensa de licitação também foram amplamente questionados. Isso porque, além do proprietário da empresa reconhecer que possui parentes que trabalham na Secretaria da Fazenda de Itajaí, inclusive com cargo em comissão, a empresa é recém-criada, possui capital social de R$ 30 mil e “concorreu” com empresas do qual reconhece ter parceria comercial, sendo uma delas, inclusive, de propriedade da esposa de seu sócio, fato inicialmente negado pelo empresário.

“Além de ser óbvio que não caberia dispensa de licitação para essa compra milionária, ainda fomos surpreendidos com a confirmação pelos depoentes que as máscaras foram entregues de forma parcial e que não existe um contrato firmado que exigisse o dia e a quantidade da entrega, tendo sido a negociação toda feita de forma impessoal, por telefone. Não há dúvidas de que a empresa foi privilegiada, como não resta dúvida também que a Prefeitura de Itajaí agia de maneira irregular e de forma deliberada”, ressaltou Anna Carolina.

Foi também a empresa Conect que forneceu cerca de 2 milhões de máscaras da marca Viva Care, todas com etiquetas sobrepostas, com a data de fabricação e validade adulterada. Além disso, a fabricante da marca não possuía alvará sanitário e registro na ANVISA no momento em foi feita a venda à Prefeitura de Itajaí. Questionado, o secretário de Saúde, Emerson Duarte, afirmou que após ter conhecimento da irregularidade nas caixas notificou a empresa e que a mesma substituiu o produto, porém, afirmou que nenhum laudo foi feito para comprovar a qualidade do mesmo. Estima-se que cerca de 500 mil unidades dessa máscara foram utilizadas pelos servidores da saúde. O Secretário informou ainda que não solicitou o ressarcimento aos cofres públicos referentes às máscaras utilizadas.

“O depoimento do secretário mostrou muita falta de preparo e de comando, já que a praticamente todos os questionamentos ele respondia que não sabia o que acontecia dentro da secretaria comandada por ele. Segundo ele, nem mesmo dessa dispensa de licitação, onde foram compradas 10 milhões de máscaras, ele participou ativamente. O que causa ainda mais decepção é que mesmo diante de todas as irregularidades apontadas pela CPI ele não mudou o fluxo de trabalho ou abriu processo administrativo para tentar corrigir as falhas e evitar novos erros”, contou a vereadora.