Pássaros silvestres são resgatados de cativeiro pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú

A guarnição ambiental da Guarda Municipal de Balneário Camboriú resgatou, nesta quinta-feira (6), oito pássaros silvestres. As espécimes foram encontradas após uma denúncia recebida pela Central de Operações e Monitoramento 153, que levou a equipe até um local na Rua Blumenau, no Bairro dos Municípios.

As espécimes da fauna silvestre brasileira estavam mantidas em cativeiro, sem a devida autorização, licença ou permissão da autoridade ambiental competente. Os animais também não faziam uso de anilhas de identificação ou tinham documentação comprobatória de origem legal exigida pela legislação ambiental vigente.

A conduta, em tese, enquadra-se no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar, manter em cativeiro ou guardar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, bem como ao Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

Para a adoção das medidas administrativas, foi acionada a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semam), que procedeu à lavratura do Auto de Apreensão, em conformidade com a legislação ambiental aplicável. As aves foram encaminhadas ao Complexo Ambiental Cyro Gevaerd

Diante dos fatos e havendo fundada suspeita da prática do crime, o morador recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido à Central de Plantão Policial (CPP).

Animais e materiais apreendidos

• 2 aves da espécie Bem-te-vi;
• 3 aves da espécie Canário-da-terra;
• 1 ave da espécie Coleirinha;
• 1 ave da espécie Sabiá;
• 1 ave da espécie Trinca-ferro;
• 12 gaiolas de madeira utilizadas para manutenção das aves;
• 1 alçapão, caracterizado como petrecho destinado à captura de animais silvestres.