Nilton Bleichvel
Encerrou nesta sexta-feira (11), a CPI das Máscaras que investigou 10 contratos com dispensa de licitação feitos pela Prefeitura de Itajaí para a compra de máscaras descartáveis durante a pandemia. As compras totalizam mais de R$ 24 milhões, sendo que no maior contrato, firmado em março de 2021, quando o Município adquiriu de uma só vez mais de 10 milhões de máscaras, onde comprovadamente poderiam ter sido economizados mais de R$ 3 milhões. A abertura da CPI ocorreu após solicitação da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), que iniciou as investigações. A parlamentar também elaborou um relatório complementar, que será juntado nos autos da CPI. Até hoje, ainda há máscaras aguardadas no estoque do Município, o que comprova que não havia necessidade de ter sido feita uma compra tão grande.
Durante seis meses de CPI foram feitas oitivas de servidores municipais e empresários, realizadas quebras de sigilo bancário e telefônico, bem como investigações documentais que resultaram num vasto material que aponta dezenas de falhas e possíveis crimes cometidos pela Prefeitura de Itajaí, dentre eles, fraude em licitação, superfaturamento, favorecimento, conluio de empresas entrega de mercadoria diversa do contratado e outras tantas irregularidades que oneraram desnecessariamente os cofres públicos de Itajaí.
A CPI também apontou a existência de uma Comissão de Compras irregular, que era a responsável por todas as dispensas de licitação feitas durante a pandemia, a qual pulava etapas dos processos legais, inclusive protocolando documentos com datas retroativas, fazendo pagamentos antes da emissão do parecer jurídico e recebendo produtos sem a devida conferência. A comissão foi desfeita após denúncia da CPI.
“Encerro com a certeza de dever cumprido. O relatório mostra que eu estava certa naquilo que apontei, investiguei e denunciei. Mostra também a omissão do Prefeito Municipal, que mesmo diante dos fatos demonstrados e oficializados pela CPI, não tomou nenhuma providência, como o afastamento dos envolvidos nas compras, abertura de processo administrativo e melhor gestão do estoque”, falou a vereadora Anna Carolina.
O que motivou o início das investigações, pela parlamentar, foi uma única compra feita em abril de 2021, quando a Prefeitura adquiriu de uma só vez mais de 10 milhões de máscaras, com valor unitário de R$ 1,10, o que totalizou R$ 11.880.275,00. Valor muito acima do praticado em outras compras públicas. Conforme a investigação, o mesmo produto foi adquirido por outros municípios por R$ 0,46 a unidade. Além disso, em menos de uma semana após a compra dos 10 milhões de máscaras a Secretaria de Saúde orçou com outras empresas mais três milhões de máscaras, cuja cotação variava entre 66 e 90 centavos. Nesse contrato, foi comprovado através de quebra do sigilo telefônico e depoimentos o conluio entre a empresa vencedora e as demais empresas participantes da tomada de preços, inclusive uma delas era da esposa de um dos sócios. Essa empresa possuí parentes na Prefeitura de Itajaí, não assinou a declaração de parentesco, era uma empresa recém-criada com capital social de apenas R$ 30 mil reais, e fez a entrega parcelada, em pelo menos 10 vezes, sem nenhum contrato formalizado sobre como seriam feitas as entregas do produto.
“Essa compra milionária foi realizada sem que houvesse necessidade comprovada de uma aquisição tão grande por parte do Município. No momento da compra, a Secretaria de Saúde possuía em estoque cerca de 2 milhões de máscaras descartáveis”, ressaltou a parlamentar.
A investigação também comprovou a aquisição de máscaras com etiquetas sobrepostas, observadas durante fiscalização da vereadora Anna Carolina no depósito municipal. As etiquetas adulteravam a data de fabricação e validade do produto. Por meio de solicitação da CPI das Máscaras foi feita perícia pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), que comprovou que além da sobreposição das etiquetas, as máscaras não cumpriam algumas especificações técnicas como a ausência da tripla camada de proteção, clipe nasal menor do que o exigido pela Anvisa, caixa possuía 47 máscaras e não 50 como informado na caixa do produto e, o mais grave, a empresa fabricante do produto não possuía registro na Anvisa.
Além de tudo isso, a CPI comprovou o descaso do Município com o armazenamento e distribuição dos bens públicos, já que foram encontradas máscaras guardadas de forma inadequada, que comprometiam a qualidade do produto, em contêineres e almoxarifados da Saúde, sendo que foram encontradas máscaras guardadas inclusive em sacos de lixo. Também comprovou a falta de controle dos produtos que chegavam e que eram entregues à população.
Agora, toda a prova documental será encaminhada aos órgãos fiscalizatórios competentes.
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