Vereadora Anna Carolina leva à Justiça possíveis irregularidades no mutirão de cirurgias

A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) protocolou duas representações no Ministério Público, uma solicitando que intime o Município de Itajaí e apure eventuais ilegalidades na contratação de serviços para o Mutirão de Cirurgias que iniciou este mês; e a outra solicitando que seja feito o acompanhamento das convocações dos pacientes. De acordo com a parlamentar o Município está pagando um valor único por especialidade cirúrgica, mas não especificou os subgrupos de procedimentos cirúrgicos o que faz grande diferença no valor, já que dependendo da especialidade podem haver mais de dez tipos de cirurgias.

Um exemplo é com relação às cirurgias das glândulas endócrinas. O Município pagará por cada cirurgia R$ 1.725,89, sendo que este valor é três vezes o valor do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP). Porém para esta especialidade há sete procedimentos cirúrgicos vinculados e cada um possui um valor diferente, podendo variar de R$ 1.354,11 a R$ 2.499,90 (3X Tabela SUS).

Outro exemplo é o das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM). O Município pagará R$ 5.543,55 por OPM, mas há inúmeros OPMs na SIGTAP e dos mais variados valores, sendo que, por exemplo, uma barra sacral custa R$ 70,00.

Já a segunda representação solicita que o MP acompanhe a convocação dos pacientes e realização das cirurgias, pois há inconsistências no número de cirurgias informadas pelo Município e o que consta no Sistema Nacional de Regulação (SISREG). Com relação a cirurgia das glândulas endócrinas, por exemplo, o Município informou que fará 36 cirurgias, mas apenas uma consta na fila de espera do SISREG.

“Então, além de estar pagando três vezes a tabela SUS, quando o Município coloca que vai pagar o mesmo valor para todas as cirurgias da mesma especialidade, fica difícil de sabermos se está pagando o valor devido ou se está superfaturando os procedimentos”, explicou a parlamentar.

Conforme a parlamentar, por razões óbvias o edital e os contratos possuem ilegalidades, especialmente por não existir a individualização dos procedimentos cirúrgicos e OPMs, impossibilitando a fiscalização do uso do dinheiro público e da obediência à ordem da fila de espera.

“Por conta disso estamos solicitando que o Ministério Público peça explicações ao Município, solicitando relatório detalhado das 4.364 cirurgias que serão realizadas, informando o procedimento e/ou material que será realizado/utilizado; e que informe e apresente documentos comprobatórios das cirurgias já realizadas referentes ao Edital de Credenciamento n. 001/2023 até o presente momento”, finalizou a vereadora.