Duas mudanças urgentes na política brasileira: dinheiro público em campanha e candidaturas sem renúncia

O debate sobre a reforma política no Brasil volta à tona diante de números que chamam atenção e práticas que geram indignação na população. Dois pontos, em especial, evidenciam a necessidade urgente de mudanças: o uso de dinheiro público no financiamento de campanhas e a possibilidade de vereadores disputarem cargos mais altos sem abrir mão de seus mandatos.

Em 2025, a distribuição do fundo partidário atingiu R$ 1,126 bilhão — um aumento de 2,4% em relação ao ano anterior. O montante, recorde, foi dividido entre 19 partidos com representação nacional. As maiores fatias ficaram com o Partido Liberal (PL), que recebeu R$ 192,2 milhões, e o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 140,5 milhões. Na sequência aparecem União Brasil, Republicanos e Partido Social Democrático (PSD).

Juntos, os cinco maiores partidos concentraram 27,7% de todos os recursos. Na outra ponta, o Partido Verde (PV) recebeu R$ 11,8 milhões, evidenciando a desigualdade na divisão.

Pela legislação, 95% do fundo é distribuído proporcionalmente ao desempenho dos partidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, enquanto apenas 5% é dividido igualmente. Na prática, o modelo fortalece ainda mais as grandes siglas e dificulta a competitividade de partidos menores.

Além disso, 10 legendas ficaram de fora da distribuição por não atingirem os critérios mínimos, entre elas o Partido Novo (Novo), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido da Causa Operária (PCO).

Outro problema relevante está dentro das próprias siglas. A distribuição interna desses recursos não é igualitária entre os candidatos. Na maioria dos casos, os valores são definidos pelas lideranças partidárias — os chamados “caciques” — o que pode ampliar desigualdades em vez de reduzi-las. O que deveria promover equilíbrio nas disputas eleitorais acaba, muitas vezes, concentrando poder e recursos em poucos nomes.

Embora existam mecanismos de fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, como a obrigatoriedade de prestação de contas, especialistas e a própria sociedade apontam que ainda há espaço para ampliar a transparência e o controle sobre esses bilhões de reais.

O segundo ponto que gera forte questionamento é a regra eleitoral que permite a vereadores disputarem cargos como deputado sem precisar renunciar ao mandato. Diferente do que ocorre com cargos do Executivo, onde a desincompatibilização é obrigatória, parlamentares municipais podem concorrer mantendo seus cargos.

Na prática, isso transformou muitas candidaturas em verdadeiros “balões de ensaio”. Vereadores entram na disputa sem riscos: se vencem, avançam na carreira política; se perdem, continuam no cargo atual. Esse modelo incentiva candidaturas sem compromisso real com o pleito, distorce a concorrência e gera custos adicionais ao processo eleitoral.

Caso a renúncia fosse obrigatória, como ocorre para prefeitos e governadores em determinadas situações, muitas dessas candidaturas sequer existiriam — o que poderia tornar o processo mais sério, competitivo e alinhado com o interesse público.

Diante desse cenário, cresce a insatisfação popular com regras que parecem beneficiar a própria classe política em detrimento da sociedade. A discussão sobre o uso de recursos públicos em campanhas e sobre a necessidade de regras mais rígidas para candidaturas não é nova, mas segue sem solução concreta.

A pergunta que fica é: até quando essas distorções continuarão sendo aceitas?