No estado de Santa Catarina possuímos 500 km de litoral, do qual periodicamente é realizado um trabalho de análise das águas de cada Balneário e determinando se estão próprias ou improprias para banho. Essas análises de Balneabilidade são realizadas pelo IMA/SC e pelas concessionárias de água e saneamento contratadas pelos municípios.
O projeto de lei visa reforçar a observância de parâmetros técnicos no período de coleta da amostra, especialmente relacionado a incidência pluviométrica. Nas análises laboratorial, a coleta adequada das amostras é de fundamental importância para garantir o atingimento de resultados confiáveis.

Mesmo existindo resoluções com critérios técnicos no procedimento de coleta, distorções nos resultados podem surgir pela ocorrência de chuva nas últimas 48 horas antes de efetuada a coleta, podendo resultar em alterações momentâneas e pontuais.
A propositura do projeto de lei busca resultados fidedignos, uma avaliação prejudicada pelas condições da água, podem resultar em grandes prejuízos para uma cidade que possui praias e depende do turismo como sua fonte econômica, este impacto negativo se reflete para nosso estado de Santa Catarina.
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